CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE SERVIÇOS
Todos os produtos Páginas Amarelas têm características que os definem e, como tal, há condições específicas para cada um deles. Clique no nome do produto que pretende e conheça todas as suas especificidades.
▾ WEBSITE & ADDONS
Os presentes
termos e condições aplicam-se ao serviço contratado Websites & Addons que utiliza a plataforma denominada de Yellowbox.
1. Descrição da plataforma Yellowbox
1.1 A Yellowbox é uma plataforma integrada de marketing digital que congrega vários módulos constituídos por diversas ferramentas e funcionalidades de Marketing digital.
1.2 A plataforma Yellowbox permite:
I. Criar, editar e gerir um website adaptativo multiplataforma, na versão desktop, tablet, mobile e facebook;
II. Aceder a um conjunto de ferramentas de engagement, como 'Ligue-me' 'Contacte-nos', 'feedback do cliente', calendário', 'vídeo'. As Ferramentas de Engagement estão disponíveis nas versões desktop e mobile;
III. Aceder a cupões de oferta e a janelas de pop up como 'before you go' que disparam uma mensagem ao utilizador de acordo com o seu comportamento;
IV. Aceder a um gestor de contactos integrados;
V. Ter acesso ao módulo de e-mail marketing integrado com um gestor de contactos.
VI. Gerir reservas online de forma integrada com o gestor de contactos.
1.3 Os vários módulos da Yellowbox permitem que o cliente cumpra com o Regulamento Geral da Proteção de Dados.
1.4 Os vários módulos da plataforma Yellowbox estão disponíveis para o cliente de acordo com o Plano comercial comprado pelo vliente: Bronze, Silver, Gold, Platinum, Campaign ou Connect, os quais podem ser consultados ao detalhe aqui.
1.5 A plataforma Yellowbox disponibiliza ainda um conjunto de funcionalidades adicionais fora da oferta base (Add-ons) que poderão ser comprados e associados a um dos planos principais segundo as limitações da oferta.
2. Acesso na plataforma Yellowbox
2.1 O acesso à plataforma Yellowbox pelo cliente é criado automaticamente pela Páginas Amarelas, sendo enviado o nome de utilizador e a palavra-passe do login para o cliente através de email.
2.2 O cliente após receber os dados de acesso - nome de utilizador e a palavra-passe – deverá aceder à plataforma Yellowbox e alterar os mesmos.
2.3 O nome de utilizador e a palavra-passe são pessoais, intransmissíveis e para uso exclusivo pelo cliente, pelo que deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade e segurança dos mesmos, nomeadamente, não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia. O cliente é também exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram na/ou através da sua conta efetuadas com recurso ao nome de utilizador e a palavra-passe, e concorda em notificar de imediato a Páginas Amarelas de qualquer falha de segurança na sua Conta.
2.4 A cada conta de cliente é associado apenas um acesso de utilizador à plataforma.
2.5 A Páginas Amarelas não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos referidos nos números anteriores que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
2.6 A eventual utilização da plataforma por terceiros com recurso aos códigos disponibilizados pela Páginas Amarelas ao cliente, com ou sem autorização deste último, considera-se realizada pelo cliente, salvo prova em contrário.
2.7 A Páginas Amarelas reserva-se ao direito de vir a restringir ou limitar o acesso à plataforma ou a parte dela, em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais ou estratégicos.
3. Restrições técnicas da plataforma Yellowbox
3.1 A Páginas Amarelas reserva-se no direito de levar a cabo ações de manutenção e diagnóstico regulares à plataforma de forma a garantir a sua estabilidade e correto funcionamento.
3.2 A Páginas Amarelas poderá acrescentar novas funcionalidades à plataforma sem necessidade de aviso prévio.
3.3 A Páginas Amarelas não será responsável, perante o cliente, por quaisquer danos que possam resultar de ações de manutenção e diagnóstico regulares à plataforma, bem como de alterações de funcionalidades da plataforma, conforme descrito em 3.1 e 3.2.
3.4 Páginas Amarelas notificará por email o cliente quando o website estiver terminado. Caso o cliente não responda ao email no prazo de 5 (cinco) dias, o website será publicado online.
3.5 Todos os websites, independentemente do plano adquirido à exceção do Platinium, são criados com base em modelos pré-definidos, e, caso não seja contratado, não há qualquer tipo de personalização de layout (alteração da estrutura das páginas).
3.6 O número de conteúdos e a utilização do espaço de armazenamento no website poderá limitar e/ou ou impedir o acesso à sua utilização, não podendo a Páginas Amarelas ser responsável por este facto.
3.7 Todos os websites Yellowbox são constituídos por um limite de páginas por plano, à exceção do plano Platinum, os quais têm um limite de 12 (doze) contentores de conteúdo multimédia ou texto até 1500 palavras.
3.8 Os planos Bronze, Connect e Campaign apenas têm uma página disponível a qual obedece às regras aplicáveis à criação de páginas (Landing Pages ou One Page websites).
3.9 As otimizações SEO não asseguram qualquer posicionamento no ranking do Google ou de qualquer outro motor de pesquisa.
3.10. No módulo/funcionalidade Engagement e Reservas & Serviços os campos do formulários não podem ser customizáveis, mas apenas personalizados os campos e opções existentes na plataforma.
3.11 No módulo/funcionalidade Email Marketing a Páginas Amarelas não assegura qualquer tipo de taxas de entrega, abertura e cliques, estando a obtenção destas relacionadas com a correta utilização da funcionalidade, segundo as boas práticas do sector e qualidade dos contactos do cliente.
3.12 A plataforma envia comunicações automáticas aos clientes. O envio destas comunicações pode ser suspenso de forma temporária ou definitiva. Caso as notificações sejam suspensas por mais de 8 (oito) dias a Páginas Amarelas dará conhecimento desse facto ao cliente.
3.13 A Páginas Amarelas poderá, por motivos técnicos ou comerciais, retirar módulos e/ou funcionalidades da plataforma sem qualquer aviso prévio e, sem que tal seja motivo de resolução do contrato pelo cliente.
4. Condições de utilização
4.1 O cliente compromete-se a não utilizar a plataforma de modo a que provoque, ou seja, susceptível de provocar, a interrupção da disponibilização da plataforma ou danos ao regular funcionamento do mesmo e, bem assim, a observar todas as disposições legais aplicáveis à utilização da plataforma, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes.
4.2 O cliente, de acordo com a Lei e com as presentes condições específicas, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, a plataforma, incluindo, mas não se limitando, para os seguintes fins:
i. Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados;
ii. Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou coletiva;
iii. Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
iv. Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações sobre outros clientes.
4.3 O cliente obriga-se, ainda, a não permitir a utilização da plataforma em benefício (comercial ou outro) direto ou indireto de terceiros sem a autorização prévia e por escrito da Páginas Amarelas.
4.4 Caso o cliente disponibilize informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a Páginas Amarelas tem o direito de suspender ou cancelar o acesso à plataforma.
4.5 O cliente obriga-se a fazer uma utilização responsável e diligente da plataforma.
4.6 É responsabilidade do cliente o tratamento dos dados pessoais recolhidos nos websites Yellowbox, bem como a definição da Política de Privacidade
4.7 O cliente é responsável pelo tratamento dos dados pessoais em todos os Módulos e funcionalidades Yellowbox, independente da sua origem (por exemplo: website; sincronizados com outras plataformas, introduzidos manualmente).
5. Condições do Serviço
5.1 Em qualquer dos planos do serviço Websites & Addons, o cliente tem direito ao serviço de construção do seu website e configuração de todas as funcionalidades adquiridas, nos termos dos números seguintes.
5.2 O serviço de construção do website é composto por webdesign e otimização SEO.
5.3 O serviço de construção do website não contempla a produção de conteúdos texto, produções multimédia, sessões fotográficas, vídeo, criação de marca, logótipo ou estacionário.
5.4 A correta configuração do website e das funcionalidades Yellowbox depende do envio dos conteúdos por parte do cliente. Não obstante, há falta de informação ou de resposta por parte do cliente, a Páginas Amarelas pode, no prazo de oito (8) dias, avançar com a criação e a publicação online do website, seguindo a informação que tem disponível, sem qualquer prejuízo para esta.
5.5 O cliente compromete-se a disponibilizar todos os conteúdos necessários para a criação do website.
5.6 Após a criação e publicação da Yellowbox, nenhum dos planos do serviço Websites & Addons, tem serviço para alterações ou esclarecimentos incluídos, exceto o Plano Platinum, o qual tem 12 (doze) horas, para: Design do website; alteração de conteúdos; otimizações SEO; Suporte na utilização dos restantes módulos Yellowbox.
6. Propriedade Intelectual
6.1 A plataforma Yellowbox é um site registado e o serviço prestado através da mesma é da responsabilidade da Páginas Amarelas.
6.2 O Código fonte do website é propriedade da Páginas Amarelas e em momento algum será transferido para o cliente.
6.3 O cliente reconhece que a plataforma contém informação confidencial e está protegida pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislações aplicáveis.
6.4 A titularidade dos direitos de propriedade intelectual/industrial sobre a plataforma, sob o código do website e o sistema de gestão de conteúdos (CMS), pertencem exclusivamente à Páginas Amarelas e/ou aos seus fornecedores, e não se transferem para o cliente, não podendo ser transferidos, cedidos ou alineados, seja de que forma for, para terceiros.
6.5 A titularidade dos direitos de propriedade intelectual/industrial sobre desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, pertencem ao cliente. A sua cópia ou extração fica a cargo do cliente ou deverá ser feito de forma manual.
6.6 A aceitação das presentes Condições Específicas não implica a cessão e/ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual da Páginas Amarelas, seja a que título for, mas apenas a autorização para a utilização da plataforma nos termos e limites previstos.
6.7 O cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se referem os números anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
6.8 A Páginas Amarelas tem o direito de, a qualquer momento, e sem aviso prévio, alterar o conteúdo e a configuração da plataforma.
7. Suspensão de acesso à plataforma Yellowbox
7.1 A Páginas Amarelas pode, em qualquer altura, suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso à plataforma quando o cliente não observe as condições de utilização referidas nas presentes Condições Específicas, caso em que comunicará ao cliente (prévia ou posteriormente à suspensão, consoante a gravidade dos factos que determinem a suspensão ou a cessação do acesso).
7.2 A suspensão ou a cessação de acesso à plataforma pela Páginas Amarelas, não confere ao cliente ou a terceiros o direito a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Páginas Amarelas ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.
7.3 A Páginas Amarelas pode ainda, ocasionalmente, restringir ou suspender temporariamente o acesso à plataforma, para efeitos da realização de ações de manutenção, reparação ou introdução de funcionalidades, caso em que a restrição ou suspensão temporária será limitada ao período estritamente necessário para a realização das referidas ações, nos termos do n.º 4.
8. Responsabilidade
8.1 A Páginas Amarelas não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso das presentes Condições Específicas, quando tal não lhe seja directa ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por: i. Erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através da plataforma;
ii. Danos causados por culpa do cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
iii. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do incumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
iv. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Páginas Amarelas e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Páginas Amarelas que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
8.2 A Páginas Amarelas não se responsabiliza, nomeadamente, por danos indiretos (tais como perdas de receita, entre outros), por prejuízos extraordinários e/ou por atividades da responsabilidade direta do Cliente ou de terceiro.
8.3 O cliente expressamente reconhece e aceita que a Páginas Amarelas não é responsável pelo conteúdo da informação ou quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da Internet, nem pela utilização que o cliente venha a fazer das funcionalidades que integram a plataforma.
8.4 São da exclusiva responsabilidade do cliente quaisquer danos sofridos ou causados a terceiros pelo uso inadequado ou não autorizado da plataforma.
8.5 O cliente reconhece e aceita que não é possível garantir um uso contínuo, sem interrupções, da plataforma e que podem existir situações em que a plataforma está impossibilitada de funcionar corretamente.
8.6 A Páginas Amarelas não será responsável por qualquer litígio em que o cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, direto ou indireto da plataforma.
1. Descrição da plataforma Yellowbox
1.1 A Yellowbox é uma plataforma integrada de marketing digital que congrega vários módulos constituídos por diversas ferramentas e funcionalidades de Marketing digital.
1.2 A plataforma Yellowbox permite:
I. Criar, editar e gerir um website adaptativo multiplataforma, na versão desktop, tablet, mobile e facebook;
II. Aceder a um conjunto de ferramentas de engagement, como 'Ligue-me' 'Contacte-nos', 'feedback do cliente', calendário', 'vídeo'. As Ferramentas de Engagement estão disponíveis nas versões desktop e mobile;
III. Aceder a cupões de oferta e a janelas de pop up como 'before you go' que disparam uma mensagem ao utilizador de acordo com o seu comportamento;
IV. Aceder a um gestor de contactos integrados;
V. Ter acesso ao módulo de e-mail marketing integrado com um gestor de contactos.
VI. Gerir reservas online de forma integrada com o gestor de contactos.
1.3 Os vários módulos da Yellowbox permitem que o cliente cumpra com o Regulamento Geral da Proteção de Dados.
1.4 Os vários módulos da plataforma Yellowbox estão disponíveis para o cliente de acordo com o Plano comercial comprado pelo vliente: Bronze, Silver, Gold, Platinum, Campaign ou Connect, os quais podem ser consultados ao detalhe aqui.
1.5 A plataforma Yellowbox disponibiliza ainda um conjunto de funcionalidades adicionais fora da oferta base (Add-ons) que poderão ser comprados e associados a um dos planos principais segundo as limitações da oferta.
2. Acesso na plataforma Yellowbox
2.1 O acesso à plataforma Yellowbox pelo cliente é criado automaticamente pela Páginas Amarelas, sendo enviado o nome de utilizador e a palavra-passe do login para o cliente através de email.
2.2 O cliente após receber os dados de acesso - nome de utilizador e a palavra-passe – deverá aceder à plataforma Yellowbox e alterar os mesmos.
2.3 O nome de utilizador e a palavra-passe são pessoais, intransmissíveis e para uso exclusivo pelo cliente, pelo que deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade e segurança dos mesmos, nomeadamente, não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia. O cliente é também exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram na/ou através da sua conta efetuadas com recurso ao nome de utilizador e a palavra-passe, e concorda em notificar de imediato a Páginas Amarelas de qualquer falha de segurança na sua Conta.
2.4 A cada conta de cliente é associado apenas um acesso de utilizador à plataforma.
2.5 A Páginas Amarelas não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos referidos nos números anteriores que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
2.6 A eventual utilização da plataforma por terceiros com recurso aos códigos disponibilizados pela Páginas Amarelas ao cliente, com ou sem autorização deste último, considera-se realizada pelo cliente, salvo prova em contrário.
2.7 A Páginas Amarelas reserva-se ao direito de vir a restringir ou limitar o acesso à plataforma ou a parte dela, em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais ou estratégicos.
3. Restrições técnicas da plataforma Yellowbox
3.1 A Páginas Amarelas reserva-se no direito de levar a cabo ações de manutenção e diagnóstico regulares à plataforma de forma a garantir a sua estabilidade e correto funcionamento.
3.2 A Páginas Amarelas poderá acrescentar novas funcionalidades à plataforma sem necessidade de aviso prévio.
3.3 A Páginas Amarelas não será responsável, perante o cliente, por quaisquer danos que possam resultar de ações de manutenção e diagnóstico regulares à plataforma, bem como de alterações de funcionalidades da plataforma, conforme descrito em 3.1 e 3.2.
3.4 Páginas Amarelas notificará por email o cliente quando o website estiver terminado. Caso o cliente não responda ao email no prazo de 5 (cinco) dias, o website será publicado online.
3.5 Todos os websites, independentemente do plano adquirido à exceção do Platinium, são criados com base em modelos pré-definidos, e, caso não seja contratado, não há qualquer tipo de personalização de layout (alteração da estrutura das páginas).
3.6 O número de conteúdos e a utilização do espaço de armazenamento no website poderá limitar e/ou ou impedir o acesso à sua utilização, não podendo a Páginas Amarelas ser responsável por este facto.
3.7 Todos os websites Yellowbox são constituídos por um limite de páginas por plano, à exceção do plano Platinum, os quais têm um limite de 12 (doze) contentores de conteúdo multimédia ou texto até 1500 palavras.
3.8 Os planos Bronze, Connect e Campaign apenas têm uma página disponível a qual obedece às regras aplicáveis à criação de páginas (Landing Pages ou One Page websites).
3.9 As otimizações SEO não asseguram qualquer posicionamento no ranking do Google ou de qualquer outro motor de pesquisa.
3.10. No módulo/funcionalidade Engagement e Reservas & Serviços os campos do formulários não podem ser customizáveis, mas apenas personalizados os campos e opções existentes na plataforma.
3.11 No módulo/funcionalidade Email Marketing a Páginas Amarelas não assegura qualquer tipo de taxas de entrega, abertura e cliques, estando a obtenção destas relacionadas com a correta utilização da funcionalidade, segundo as boas práticas do sector e qualidade dos contactos do cliente.
3.12 A plataforma envia comunicações automáticas aos clientes. O envio destas comunicações pode ser suspenso de forma temporária ou definitiva. Caso as notificações sejam suspensas por mais de 8 (oito) dias a Páginas Amarelas dará conhecimento desse facto ao cliente.
3.13 A Páginas Amarelas poderá, por motivos técnicos ou comerciais, retirar módulos e/ou funcionalidades da plataforma sem qualquer aviso prévio e, sem que tal seja motivo de resolução do contrato pelo cliente.
4. Condições de utilização
4.1 O cliente compromete-se a não utilizar a plataforma de modo a que provoque, ou seja, susceptível de provocar, a interrupção da disponibilização da plataforma ou danos ao regular funcionamento do mesmo e, bem assim, a observar todas as disposições legais aplicáveis à utilização da plataforma, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes.
4.2 O cliente, de acordo com a Lei e com as presentes condições específicas, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, a plataforma, incluindo, mas não se limitando, para os seguintes fins:
i. Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados;
ii. Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou coletiva;
iii. Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
iv. Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações sobre outros clientes.
4.3 O cliente obriga-se, ainda, a não permitir a utilização da plataforma em benefício (comercial ou outro) direto ou indireto de terceiros sem a autorização prévia e por escrito da Páginas Amarelas.
4.4 Caso o cliente disponibilize informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a Páginas Amarelas tem o direito de suspender ou cancelar o acesso à plataforma.
4.5 O cliente obriga-se a fazer uma utilização responsável e diligente da plataforma.
4.6 É responsabilidade do cliente o tratamento dos dados pessoais recolhidos nos websites Yellowbox, bem como a definição da Política de Privacidade
4.7 O cliente é responsável pelo tratamento dos dados pessoais em todos os Módulos e funcionalidades Yellowbox, independente da sua origem (por exemplo: website; sincronizados com outras plataformas, introduzidos manualmente).
5. Condições do Serviço
5.1 Em qualquer dos planos do serviço Websites & Addons, o cliente tem direito ao serviço de construção do seu website e configuração de todas as funcionalidades adquiridas, nos termos dos números seguintes.
5.2 O serviço de construção do website é composto por webdesign e otimização SEO.
5.3 O serviço de construção do website não contempla a produção de conteúdos texto, produções multimédia, sessões fotográficas, vídeo, criação de marca, logótipo ou estacionário.
5.4 A correta configuração do website e das funcionalidades Yellowbox depende do envio dos conteúdos por parte do cliente. Não obstante, há falta de informação ou de resposta por parte do cliente, a Páginas Amarelas pode, no prazo de oito (8) dias, avançar com a criação e a publicação online do website, seguindo a informação que tem disponível, sem qualquer prejuízo para esta.
5.5 O cliente compromete-se a disponibilizar todos os conteúdos necessários para a criação do website.
5.6 Após a criação e publicação da Yellowbox, nenhum dos planos do serviço Websites & Addons, tem serviço para alterações ou esclarecimentos incluídos, exceto o Plano Platinum, o qual tem 12 (doze) horas, para: Design do website; alteração de conteúdos; otimizações SEO; Suporte na utilização dos restantes módulos Yellowbox.
6. Propriedade Intelectual
6.1 A plataforma Yellowbox é um site registado e o serviço prestado através da mesma é da responsabilidade da Páginas Amarelas.
6.2 O Código fonte do website é propriedade da Páginas Amarelas e em momento algum será transferido para o cliente.
6.3 O cliente reconhece que a plataforma contém informação confidencial e está protegida pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislações aplicáveis.
6.4 A titularidade dos direitos de propriedade intelectual/industrial sobre a plataforma, sob o código do website e o sistema de gestão de conteúdos (CMS), pertencem exclusivamente à Páginas Amarelas e/ou aos seus fornecedores, e não se transferem para o cliente, não podendo ser transferidos, cedidos ou alineados, seja de que forma for, para terceiros.
6.5 A titularidade dos direitos de propriedade intelectual/industrial sobre desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, pertencem ao cliente. A sua cópia ou extração fica a cargo do cliente ou deverá ser feito de forma manual.
6.6 A aceitação das presentes Condições Específicas não implica a cessão e/ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual da Páginas Amarelas, seja a que título for, mas apenas a autorização para a utilização da plataforma nos termos e limites previstos.
6.7 O cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se referem os números anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
6.8 A Páginas Amarelas tem o direito de, a qualquer momento, e sem aviso prévio, alterar o conteúdo e a configuração da plataforma.
7. Suspensão de acesso à plataforma Yellowbox
7.1 A Páginas Amarelas pode, em qualquer altura, suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso à plataforma quando o cliente não observe as condições de utilização referidas nas presentes Condições Específicas, caso em que comunicará ao cliente (prévia ou posteriormente à suspensão, consoante a gravidade dos factos que determinem a suspensão ou a cessação do acesso).
7.2 A suspensão ou a cessação de acesso à plataforma pela Páginas Amarelas, não confere ao cliente ou a terceiros o direito a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Páginas Amarelas ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.
7.3 A Páginas Amarelas pode ainda, ocasionalmente, restringir ou suspender temporariamente o acesso à plataforma, para efeitos da realização de ações de manutenção, reparação ou introdução de funcionalidades, caso em que a restrição ou suspensão temporária será limitada ao período estritamente necessário para a realização das referidas ações, nos termos do n.º 4.
8. Responsabilidade
8.1 A Páginas Amarelas não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso das presentes Condições Específicas, quando tal não lhe seja directa ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por: i. Erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através da plataforma;
ii. Danos causados por culpa do cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
iii. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do incumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
iv. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Páginas Amarelas e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Páginas Amarelas que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
8.2 A Páginas Amarelas não se responsabiliza, nomeadamente, por danos indiretos (tais como perdas de receita, entre outros), por prejuízos extraordinários e/ou por atividades da responsabilidade direta do Cliente ou de terceiro.
8.3 O cliente expressamente reconhece e aceita que a Páginas Amarelas não é responsável pelo conteúdo da informação ou quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da Internet, nem pela utilização que o cliente venha a fazer das funcionalidades que integram a plataforma.
8.4 São da exclusiva responsabilidade do cliente quaisquer danos sofridos ou causados a terceiros pelo uso inadequado ou não autorizado da plataforma.
8.5 O cliente reconhece e aceita que não é possível garantir um uso contínuo, sem interrupções, da plataforma e que podem existir situações em que a plataforma está impossibilitada de funcionar corretamente.
8.6 A Páginas Amarelas não será responsável por qualquer litígio em que o cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, direto ou indireto da plataforma.
▾ GEO MARKETING
1.ª Os presentes termos e condições aplicam-se ao serviço contratado denominado de Geo Marketing.
2.ª O serviço Geo Marketing permite ao cliente e utilizadores do serviço em questão, a capacidade de navegar na internet temporariamente no modo Wi-Fi através do uso de um router disponibilizado pela Páginas Amarelas para o efeito.
3.ª O router mencionado na cláusula 2.ª é propriedade da Páginas Amarelas, estando o cliente autorizado a usar o mesmo durante a vigência do presente contrato.
4.ª O serviço Geo Marketing não inclui ligação à Internet, sendo esta da inteira responsabilidade do cliente.
5.ª A instalação do serviço Geo Marketing (instalação do router) será efectuada por uma empresa parceira da Páginas Amarelas no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a contar da data de assinatura do presente contrato.
6.ª Caso a instalação do serviço Geo Marketing não seja realizada por facto não imputável à Páginas Amarelas, o valor pago pelo cliente referente à instalação não será devolvido.
7.ª O cliente será responsável pelos conteúdos que possam ser publicados nas páginas do sistema personalizáveis, assim como pelas comunicações enviadas aos utilizadores do serviço Geo Marketing.
8.ª Em caso de uso indevido do serviço Geo Marketing e/ou incumprimento contratual, a Páginas Amarelas reserva-se ao direito de suspender a prestação do serviço, ou resolver o presente contrato, mediante comunicação por escrito ao cliente, devendo o cliente devolver o router, às suas custas, à Páginas Amarelas. O não cumprimento desta Cláusula, implicará o pagamento do equipamento no valor de € 80,00.
9.ª Em caso de denúncia do contrato, o cliente deverá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do termo do contrato ou de qualquer uma das suas renovações, devolver, em perfeito estado de conservação, salvo as deteriorações decorrentes da normal e diligente utilização do mesmo, através de correio registado à Páginas Amarelas, o router, às suas próprias custas. O não cumprimento desta Cláusula, implicará o pagamento do equipamento no valor de € 80,00.
10.ª Nos casos previstos na Cláusula 6.ª e 7.ª, o cliente deverá pagar o preço mensal acordado nas Condições Particulares, até o recebimento do router pela Páginas Amarelas ou o pagamento do valor do mesmo.
11ª O cliente poderá ter acesso a informação pessoal dos utilizadores que acedam ao serviço Geo Marketing, sendo da responsabilidade do cliente garantir a sua privacidade e aplicação da legislação em vigor de protecção de dados.
12.ª Nos casos em que o cliente tem acesso aos dados pessoais dos utilizadores (directamente através da plataforma ou por resultado de iniciativas própria/ promoções/ ofertas promovidas através dos serviços Geo Marketing, como a participação em sorteios, etc.), o cliente será o responsável pelo processamento e tratamento destes dados, assumindo todos os deveres e responsabilidades impostos por lei, e obriga-se a indemnizar a Páginas Amarelas por quaisquer quantias que venham a ser reclamadas por terceiros, bem como por quaisquer despesas que esta incorra, em consequência de qualquer reclamação ou processo judicial por danos.
13.ª A Páginas Amarelas não terá acesso a nenhuma informação pessoal dos utilizadores que acedam ao serviço.
14.ª O cliente reconhece que somente a Páginas Amarelas poderá efectuar a manutenção do Serviço e proceder a qualquer reparação e substituição dos componentes fornecidos.
15.ª O cliente não está autorizado a extrair dados e/ou manipular de qualquer forma e/ou fazer qualquer alteração ao serviço; nem entregar a terceiros e/ou permitir qualquer reparação, e/ou manutenção, e/ou operação de terceiros de qualquer tipo no router, ou em qualquer parte do serviço.
16.ª Por razões técnicas, a Páginas Amarelas pode suspender temporariamente o serviço de manutenção, por períodos não superiores a 3 (três) dias consecutivos.
17.ª Na presente data, o cliente pagou à Páginas Amarelas o valor de € 30,00 referente ao serviço de instalação do router e configuração da plataforma. Este valor não é reembolsável.
2.ª O serviço Geo Marketing permite ao cliente e utilizadores do serviço em questão, a capacidade de navegar na internet temporariamente no modo Wi-Fi através do uso de um router disponibilizado pela Páginas Amarelas para o efeito.
3.ª O router mencionado na cláusula 2.ª é propriedade da Páginas Amarelas, estando o cliente autorizado a usar o mesmo durante a vigência do presente contrato.
4.ª O serviço Geo Marketing não inclui ligação à Internet, sendo esta da inteira responsabilidade do cliente.
5.ª A instalação do serviço Geo Marketing (instalação do router) será efectuada por uma empresa parceira da Páginas Amarelas no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a contar da data de assinatura do presente contrato.
6.ª Caso a instalação do serviço Geo Marketing não seja realizada por facto não imputável à Páginas Amarelas, o valor pago pelo cliente referente à instalação não será devolvido.
7.ª O cliente será responsável pelos conteúdos que possam ser publicados nas páginas do sistema personalizáveis, assim como pelas comunicações enviadas aos utilizadores do serviço Geo Marketing.
8.ª Em caso de uso indevido do serviço Geo Marketing e/ou incumprimento contratual, a Páginas Amarelas reserva-se ao direito de suspender a prestação do serviço, ou resolver o presente contrato, mediante comunicação por escrito ao cliente, devendo o cliente devolver o router, às suas custas, à Páginas Amarelas. O não cumprimento desta Cláusula, implicará o pagamento do equipamento no valor de € 80,00.
9.ª Em caso de denúncia do contrato, o cliente deverá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do termo do contrato ou de qualquer uma das suas renovações, devolver, em perfeito estado de conservação, salvo as deteriorações decorrentes da normal e diligente utilização do mesmo, através de correio registado à Páginas Amarelas, o router, às suas próprias custas. O não cumprimento desta Cláusula, implicará o pagamento do equipamento no valor de € 80,00.
10.ª Nos casos previstos na Cláusula 6.ª e 7.ª, o cliente deverá pagar o preço mensal acordado nas Condições Particulares, até o recebimento do router pela Páginas Amarelas ou o pagamento do valor do mesmo.
11ª O cliente poderá ter acesso a informação pessoal dos utilizadores que acedam ao serviço Geo Marketing, sendo da responsabilidade do cliente garantir a sua privacidade e aplicação da legislação em vigor de protecção de dados.
12.ª Nos casos em que o cliente tem acesso aos dados pessoais dos utilizadores (directamente através da plataforma ou por resultado de iniciativas própria/ promoções/ ofertas promovidas através dos serviços Geo Marketing, como a participação em sorteios, etc.), o cliente será o responsável pelo processamento e tratamento destes dados, assumindo todos os deveres e responsabilidades impostos por lei, e obriga-se a indemnizar a Páginas Amarelas por quaisquer quantias que venham a ser reclamadas por terceiros, bem como por quaisquer despesas que esta incorra, em consequência de qualquer reclamação ou processo judicial por danos.
13.ª A Páginas Amarelas não terá acesso a nenhuma informação pessoal dos utilizadores que acedam ao serviço.
14.ª O cliente reconhece que somente a Páginas Amarelas poderá efectuar a manutenção do Serviço e proceder a qualquer reparação e substituição dos componentes fornecidos.
15.ª O cliente não está autorizado a extrair dados e/ou manipular de qualquer forma e/ou fazer qualquer alteração ao serviço; nem entregar a terceiros e/ou permitir qualquer reparação, e/ou manutenção, e/ou operação de terceiros de qualquer tipo no router, ou em qualquer parte do serviço.
16.ª Por razões técnicas, a Páginas Amarelas pode suspender temporariamente o serviço de manutenção, por períodos não superiores a 3 (três) dias consecutivos.
17.ª Na presente data, o cliente pagou à Páginas Amarelas o valor de € 30,00 referente ao serviço de instalação do router e configuração da plataforma. Este valor não é reembolsável.
▾ VÍDEO
1.ª Os presentes termos e condições
aplicam-se ao serviço Vídeo contratado.
2.ª Entende-se por Vídeo a sessão de vídeo com a duração de até 120 (cento e vinte) segundos, com versão curta até 30 (trinta) segundos.
3.ª Após a assinatura do contrato, o cliente é contactado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para agendar a recolha de imagens.
4.ª Caso a sessão de vídeo não se realize, por motivos imputáveis ao cliente, no prazo máximo de 2 (dois) meses após a assinatura do contrato, será iniciada a cobrança dos mesmos, sendo o cliente informado deste procedimento.
5.ª O cancelamento de qualquer filmagem programada para a produção do vídeo pelo cliente, implica o pagamento pelo mesmo da quantia de € 80,00, caso o pedido de cancelamento não seja efectuado com a antecedência mínima de 48 horas em relação à data previamente definida com a produtora, a título de compensação pelas despesas de produção e deslocação.
6.ª Após a produção do vídeo, o cliente é notificado por email de que o vídeo está disponível para aprovação. Caso verifique que não está de acordo com o contratado, tem 5 (cinco) dias úteis para solicitar alterações.
7.ª O cliente, durante o prazo mencionado na Cláusula anterior, só poderá solicitar até 3 (três) edições do vídeo, entendendo-se por edição o pedido de modificação após a produção/edição do mesmo.
8.ª As edições solicitadas pelo cliente não podem implicar novas filmagens/deslocações.
9.ª Se as alterações solicitadas pelo cliente implicarem novas filmagens, o cliente terá que pagar o valor adicional de € 200,00, a cobrar numa fatura única.
10.ª Após os 5 (cinco) dias úteis sobre a data de envio do email mencionado na Cláusula 6.ª, e na ausência de resposta do cliente, o vídeo é considerados válido, não sendo passível de alterações durante a vigência do contrato.
11.ª Após validação dos conteúdos, os mesmos são enviados ao cliente por email através de um link para download (por exemplo através de Wetransfer).
12.ª Qualquer alteração solicitada durante a vigência do contrato fica sujeita ao custo de uma nova produção.
13.ª A produção do vídeo não condiciona a publicação do site do cliente, caso o tenha contratado, pelo que o mesmo poderá proceder às alterações/ajustes dos conteúdos que considere necessários no seu site posteriormente à sua publicação.
14.ª Com o termo do contrato e o cumprimento do pagamento. o vídeo é propriedade do cliente.
2.ª Entende-se por Vídeo a sessão de vídeo com a duração de até 120 (cento e vinte) segundos, com versão curta até 30 (trinta) segundos.
3.ª Após a assinatura do contrato, o cliente é contactado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para agendar a recolha de imagens.
4.ª Caso a sessão de vídeo não se realize, por motivos imputáveis ao cliente, no prazo máximo de 2 (dois) meses após a assinatura do contrato, será iniciada a cobrança dos mesmos, sendo o cliente informado deste procedimento.
5.ª O cancelamento de qualquer filmagem programada para a produção do vídeo pelo cliente, implica o pagamento pelo mesmo da quantia de € 80,00, caso o pedido de cancelamento não seja efectuado com a antecedência mínima de 48 horas em relação à data previamente definida com a produtora, a título de compensação pelas despesas de produção e deslocação.
6.ª Após a produção do vídeo, o cliente é notificado por email de que o vídeo está disponível para aprovação. Caso verifique que não está de acordo com o contratado, tem 5 (cinco) dias úteis para solicitar alterações.
7.ª O cliente, durante o prazo mencionado na Cláusula anterior, só poderá solicitar até 3 (três) edições do vídeo, entendendo-se por edição o pedido de modificação após a produção/edição do mesmo.
8.ª As edições solicitadas pelo cliente não podem implicar novas filmagens/deslocações.
9.ª Se as alterações solicitadas pelo cliente implicarem novas filmagens, o cliente terá que pagar o valor adicional de € 200,00, a cobrar numa fatura única.
10.ª Após os 5 (cinco) dias úteis sobre a data de envio do email mencionado na Cláusula 6.ª, e na ausência de resposta do cliente, o vídeo é considerados válido, não sendo passível de alterações durante a vigência do contrato.
11.ª Após validação dos conteúdos, os mesmos são enviados ao cliente por email através de um link para download (por exemplo através de Wetransfer).
12.ª Qualquer alteração solicitada durante a vigência do contrato fica sujeita ao custo de uma nova produção.
13.ª A produção do vídeo não condiciona a publicação do site do cliente, caso o tenha contratado, pelo que o mesmo poderá proceder às alterações/ajustes dos conteúdos que considere necessários no seu site posteriormente à sua publicação.
14.ª Com o termo do contrato e o cumprimento do pagamento. o vídeo é propriedade do cliente.
▾ FOTOGRAFIA
1.ª Os presentes termos e condições
aplicam-se ao serviço Fotografia contratado.
2.ª Entende-se por Fotografia a sessão fotográfica até 20 (vinte) fotografias.
3.ª Após a assinatura do contrato, o cliente é contactado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para agendar a recolha de fotografias.
4.ª Caso a sessão fotográfica não se realize, por motivos imputáveis ao cliente, no prazo máximo de 2 (dois) meses após a assinatura do contrato, será iniciada a cobrança dos mesmos, sendo o cliente informado deste procedimento.
5.ª O cancelamento de qualquer sessão fotográfica pelo cliente, implica o pagamento pelo mesmo da quantia de € 80,00, caso o pedido de cancelamento não seja efectuado com a antecedência mínima de 48 horas em relação à data previamente definida com a produtora, a título de compensação pelas despesas de produção e deslocação.
6.ª Após a produção das fotografias, o cliente é notificado por email de que as fotografias estão disponíveis para aprovação. Caso verifique que não está de acordo com o contratado, tem 5 (cinco) dias úteis para solicitar alterações.
7.ª O cliente, durante o prazo mencionado na cláusula anterior, só poderá solicitar até 3 (três) edições das fotografias, entendendo-se por edição o pedido de modificação após a produção/edição do mesmo.
8.ª As edições solicitadas pelo cliente não podem implicar novas deslocações.
9.ª Se as alterações solicitadas pelo cliente implicarem novas fotografias, o cliente terá que pagar o valor adicional de € 200,00, a cobrar numa fatura única.
10.ª Após os 5 (cinco) dias úteis sobre a data de envio do email mencionado na Cláusula 6.ª, e na ausência de resposta do cliente, as fotografias são considerados válidas, não sendo passível de alterações durante a vigência do contrato.
11.ª Após validação dos conteúdos, os mesmos são enviados ao cliente por email através de um link para download (por exemplo através de Wetransfer).
12.ª Qualquer alteração solicitada durante a vigência do contrato fica sujeita ao custo de uma nova produção.
13.ª A produção das fotografias não condiciona a publicação do site do cliente, caso o tenha contratado, pelo que o mesmo poderá proceder às alterações/ajustes dos conteúdos que considere necessários no seu site posteriormente à sua publicação.
14.ª Com o termo do contrato e o cumprimento do pagamento, as fotografias são propriedade do cliente.
2.ª Entende-se por Fotografia a sessão fotográfica até 20 (vinte) fotografias.
3.ª Após a assinatura do contrato, o cliente é contactado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para agendar a recolha de fotografias.
4.ª Caso a sessão fotográfica não se realize, por motivos imputáveis ao cliente, no prazo máximo de 2 (dois) meses após a assinatura do contrato, será iniciada a cobrança dos mesmos, sendo o cliente informado deste procedimento.
5.ª O cancelamento de qualquer sessão fotográfica pelo cliente, implica o pagamento pelo mesmo da quantia de € 80,00, caso o pedido de cancelamento não seja efectuado com a antecedência mínima de 48 horas em relação à data previamente definida com a produtora, a título de compensação pelas despesas de produção e deslocação.
6.ª Após a produção das fotografias, o cliente é notificado por email de que as fotografias estão disponíveis para aprovação. Caso verifique que não está de acordo com o contratado, tem 5 (cinco) dias úteis para solicitar alterações.
7.ª O cliente, durante o prazo mencionado na cláusula anterior, só poderá solicitar até 3 (três) edições das fotografias, entendendo-se por edição o pedido de modificação após a produção/edição do mesmo.
8.ª As edições solicitadas pelo cliente não podem implicar novas deslocações.
9.ª Se as alterações solicitadas pelo cliente implicarem novas fotografias, o cliente terá que pagar o valor adicional de € 200,00, a cobrar numa fatura única.
10.ª Após os 5 (cinco) dias úteis sobre a data de envio do email mencionado na Cláusula 6.ª, e na ausência de resposta do cliente, as fotografias são considerados válidas, não sendo passível de alterações durante a vigência do contrato.
11.ª Após validação dos conteúdos, os mesmos são enviados ao cliente por email através de um link para download (por exemplo através de Wetransfer).
12.ª Qualquer alteração solicitada durante a vigência do contrato fica sujeita ao custo de uma nova produção.
13.ª A produção das fotografias não condiciona a publicação do site do cliente, caso o tenha contratado, pelo que o mesmo poderá proceder às alterações/ajustes dos conteúdos que considere necessários no seu site posteriormente à sua publicação.
14.ª Com o termo do contrato e o cumprimento do pagamento, as fotografias são propriedade do cliente.
▾ OFFICE 365
Objecto
1. Os presentes termos e condições aplicam-se ao serviço contratado denominado Office365.
Definições
Salvo indicação em sentido contrário, os seguintes termos e expressões terão os seguintes significados:
«Cliente»: a entidade que celebra o presente contrato;
«Software»: qualquer versão completa de software, conforme oferecido de maneira autónoma ou como um componente dos serviços, disponível sob este contrato;
«Microsoft”»: Microsoft Corporation;
«Software»: programa informático de natureza aplicacional da propriedade da Microsoft;
Caraterização do Serviço
1. No âmbito das presentes condições específicas, a Páginas Amarelas, S.A. disponibiliza ao cliente os seguintes serviços:
a) Exchange Online-Arquivamento
b) Exchange Online Basic
c) Exchange Online Kiosk
d) Exchange Online Plano 1
e) Exchange Online Plano 2
f) Lync Online Plano 1
g) Lync Online Plano 2
h) Lync Online Plano 3
i) Lync-To-Phone Complementar Para Office 365 Small Business e Small Business Premium
j) Office Pro Plus
k) Office 365 Small Business
l) Office 365 Small Business Premium
m) Project Online
n) Project Pro Para Office 365
o) Sharepoint Online Kiosk
p) Sharepoint Online - Plano 1
q) Sharepoint Online - Plano 2
r) Visio Pro Para Office 365
2. Algumas características dos serviços podem requerer a utilização de periféricos associados ao computador e/ou a instalação de software adicional. O cliente compromete-se a instalar todos os equipamento, periféricos hardware e software adicionais que sejam considerados essenciais para que os serviços possam ser disponibilizados.
3. A performance dos serviços pode variar em função das características do hardware e acesso à Internet utilizados. A Páginas Amarelas,S.A. não será responsável por quaisquer falhas nos serviços que sejam decorrentes das características e /ou funcionamento dos equipamentos ou periféricos, incluindo hardware e software, utilizados pelo cliente.
Software
1. O Software incluído no serviço destina-se exclusivamente a ser utilizado para prestação do mesmo, não lhe podendo ser dado qualquer outro destino ou utilização.
2. O cliente não poderá, em caso algum, transmitir a posse do Software a terceiros.
Direitos de Autor e Propriedade Industrial
1. Todos os direitos de autor e de propriedade industrial, relativos às especificações técnicas, Software, manuais, ou qualquer outro material fornecido pela Páginas Amarelas, S.A. ao cliente pertencem exclusivamente à Páginas Amarelas, S.A., ou à entidade que para o efeito a tenha licenciado (“Microsoft”).
2. O cliente obriga-se a não efetuar quaisquer utilizações não permitidas do Software, manuais e demais materiais acima referidos, nomeadamente, a não descompilar, reproduzir ou de qualquer forma alterar ou transmitir a terceiros os mesmos, bem como a não desenvolver outros produtos que incorporem o Software contratado, sendo o cliente responsável perante a Páginas Amarelas, S.A. por quaisquer prejuízos sofridos por esta última, em virtude da violação dessas obrigações.
3. O cliente compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual, incluindo a marca e logótipo da Páginas Amarelas, S.A. e da Microsoft, bem como quaisquer outros que se encontrem protegidos e registados, não podendo deles fazer uso, sem autorização expressa por escrito da Páginas Amarelas,S.A. e /ou da Microsoft pedida para esse efeito ao titular dos direitos.
4. O cliente compromete-se a seguir as instruções que lhe forem transmitidas pela Páginas Amarelas, S.A. no que respeita à utilização de marcas registadas ou outros direitos de que a Páginas Amarelas, S.A. seja, direta ou indiretamente, titular.
Condições de Utilização e Segurança do Serviço
1. Sem prejuízo das demais obrigações emergentes das presentes Condições Específicas, o cliente compromete-se a:
a) Não utilizar o serviço para envio de correio não solicitado, em massa, para o exterior da empresa ou organização empresarial do cliente, para fins contrários à lei, para proceder à divulgação de informações suscetíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros, ou ainda para veicular informações mensagens ou materiais suscetíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva, por qualquer motivo, ser considerada ilegal, designadamente de carácter difamatório, ameaçador, obsceno ou suscetíveis de configurar ilícito penal ou de responsabilidade civil, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva, por qualquer motivo, ser considerada ilegal, ao abrigo de qualquer lei, regulamento e/ou disposição regulamentar aplicável;
b) Não utilizar os serviços para outros fins que não aqueles a que se destinam, nos termos do presente contrato. O cliente não pode revender, alugar, distribuir ou fazer outra utilização comercial dos serviços, numa base de “timeshare” ou de “service bureau”, usar os serviços para operar um site ou, por qualquer outra forma, obter quaisquer proveitos através dos serviços
c) Não efetuar cópias de segurança do Software, exceto nos casos em que tais cópias são permitidas por lei;
d) Não descompilar, em parte ou no todo, o Software, descodificar ou efetuar reversão de engenharia, salvo nos casos legalmente permitidos.
e) Por qualquer forma reproduzir, alterar ou transmitir a terceiros dados ou conteúdos que incorporem o Software.
f) Em geral, utilizar os serviços em conformidade com o previsto no presente contrato e em observância das leis e regulamentos vigentes e aplicáveis.
2. O cliente expressamente reconhece e aceita que:
a) É o único responsável pelo conteúdo de todas as comunicações audiovisuais e escritas enviadas com recurso aos serviços ou informações, incluindo relativas a dados pessoais, que sejam por si, direta ou indiretamente, disponibilizadas, acedidas, enviadas ou armazenadas no âmbito dos mesmos. Não obstante não ser responsável pelo conteúdo das indicadas comunicações e informações, a Páginas Amarelas, S.A. poderá, em qualquer momento e sem aviso prévio, eliminar quaisquer comunicações com os referidos conteúdos de que venha a tomar conhecimento e que violem o presente contrato e os termos de utilização do serviço;
b) É o único responsável pelos equipamentos, periféricos, hardware e software que utilize para acesso e /ou utilização dos serviços, declarando e garantindo que possui as necessárias licenças e autorizações relativamente a quaisquer dados, programas de software ou serviços que utilize no âmbito e em relação aos serviços, não representando a sua utilização uma violação de direitos de terceiros, nomeadamente, mas sem limitar, direitos de propriedade intelectual e em geral quaisquer direitos de terceiros.
Responsabilidade
1. No âmbito das presentes Condições Específicas, a Páginas Amarelas, S.A. apenas poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos que lhe sejam direta ou indiretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando, nomeadamente, por danos causados por culpa do cliente ou de terceiro, ou pela perda de receitas ou lucros ou quaisquer prejuízos extraordinários, indiretos ou incidentais resultantes ou relacionados com as presentes Condições Específicas, do cliente ou de terceiros.
2. O cliente expressamente reconhece e aceita que a Páginas Amarelas, S.A. não é responsável pelo conteúdo da informação, comunicações ou quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da Internet.
3. A Páginas Amarelas, S.A. não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que o cliente ou terceiros possam vir a sofrer, nomeadamente na segurança dos sistemas, redes e/ou recursos informáticos que utilize, em virtude de informações ou quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da Internet, de ataques ilícitos de intrusão de Denial of Service ou congestão do sistema informático e/ou rede, independentemente da tecnologia utilizada pelo cliente, bem como em virtude de erros (“bugs”) nos sistemas informáticos do cliente e ou da necessidade de instalação de desenvolvimentos (“upgrades”) nos sistemas informáticos que utiliza.
4. A Páginas Amarelas, S.A. não se responsabiliza pela perda, extravio ou danificação dos dados que não são enviados, via serviço, para o Data Centre/Servidor, bem como, pela não correspondência entre as funções previstas no serviço e os resultados pretendidos pelo cliente através da sua utilização ou pela existência de erros ou eventuais interrupções que possam ocorrer no decurso da utilização do referido serviço.
5. São da exclusiva responsabilidade do cliente quaisquer danos sofridos ou causados a terceiros pela utilização inadequada ou não autorizada do serviço, bem como dos serviços a ele associados.
6. A Páginas Amarelas, S.A. não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações por si assumidas, quando e apenas na exata medida em que tal resulte da ocorrência de uma situação de natureza extraordinária ou imprevisível exterior à Páginas Amarelas, S.A. e que por ela não possa ser controlada, tal como guerra (declarada ou não), tumulto, insurreição civil, catástrofes naturais, greves gerais de âmbito nacional, incêndios, inundações, explosões, decisões governamentais ou outras situações não controláveis pela Páginas Amarelas, S.A. que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas
7. O cliente reconhece e aceita que o funcionamento dos serviços, nos termos descritos, é assegurado pela Microsoft. A Microsoft terá a obrigação e será somente responsável por efetuar todos os esforços comercialmente razoáveis para eliminar qualquer não conformidade. Com exceção do previsto nesta disposição, quaisquer serviços e software da Microsoft são fornecidos no estado e com a disponibilidade em que se encontram no momento. A Microsoft não presta qualquer outra garantia, expressa ou implícita, incluindo, nomeadamente, qualquer garantia de comercialização, adequação para determinado fim ou não infração. A Microsoft não presta qualquer outra declaração ou garantia relativamente aos serviços, a qualquer informação, materiais, bens ou serviços obtidos através dos serviços da Microsoft ou website, ou que tais serviços preenchem os requisitos do cliente ou utilizador, ou ainda que são prestados de forma ininterrupta, tempestiva, segura e/ou isenta de erros. A utilização dos serviços é da exclusiva responsabilidade do cliente. O cliente será o único responsável por quaisquer danos por ele sofridos ou causados a terceiros em resultado da utilização do serviço.
8. O cliente reconhece e aceita que o previsto na presente cláusula beneficia a Páginas Amarelas, S.A. bem como a Microsoft e as sociedades afiliadas.
9. Sem prejuízo do disposto na presente Cláusula a Páginas Amarelas, S.A., , será responsável pela prestação de apoio ao cliente.
Recolha de dados pessoais e proteção de privacidade
1. Os dados gerados em resultado da utilização dos serviços, incluindo os dados de tráfego e de localização, serão processados nos termos da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
2. O cliente expressamente reconhece e aceita que será feita a recolha e tratamento de dados pela Microsoft no âmbito e para os efeitos do presente contrato e da prestação dos serviços, aceitando ainda expressamente os termos previstos no presente contrato.
Cessação dos Serviços
1. Em caso de Cessação do contrato, por qualquer forma, o cliente deverá contactar a Páginas Amarelas, S.A. indicando se pretende i) desativar a sua conta e eliminar os seus Dados de cliente ou ii) manter os seus dados numa conta com função limitada por pelo menos 90 (noventa) dias consecutivos após a cessação (“Período de Retenção”), para que os dados possam ser extraídos e sem prejuízo do pagamento dos custos que sejam aplicáveis. Caso o cliente opte por desativar a conta, não poderá extrair dados da sua conta. Se o Cliente não indicar qual a opção, aplicar-se-á a situação de manutenção da conta previsto em ii). Uma vez decorrido o Período de Retenção, a conta será desativada e eliminados os dados do cliente. As cópias armazenadas em cache ou backup serão eliminadas 30 (trinta) dias após o final do Período de Retenção.
2. O cliente compromete-se a manter o pacote/quantidade de serviços inicialmente contratado pelo período igualmente contratado, podendo contratar a todo o tempo, o aumento/”upgrade” de serviços, não podendo, porém, solicitar durante o mesmo período, a redução/“downgrade” de serviços face ao pacote/quantidade de serviços inicialmente contratados.
1. Os presentes termos e condições aplicam-se ao serviço contratado denominado Office365.
Definições
Salvo indicação em sentido contrário, os seguintes termos e expressões terão os seguintes significados:
«Cliente»: a entidade que celebra o presente contrato;
«Software»: qualquer versão completa de software, conforme oferecido de maneira autónoma ou como um componente dos serviços, disponível sob este contrato;
«Microsoft”»: Microsoft Corporation;
«Software»: programa informático de natureza aplicacional da propriedade da Microsoft;
Caraterização do Serviço
1. No âmbito das presentes condições específicas, a Páginas Amarelas, S.A. disponibiliza ao cliente os seguintes serviços:
a) Exchange Online-Arquivamento
b) Exchange Online Basic
c) Exchange Online Kiosk
d) Exchange Online Plano 1
e) Exchange Online Plano 2
f) Lync Online Plano 1
g) Lync Online Plano 2
h) Lync Online Plano 3
i) Lync-To-Phone Complementar Para Office 365 Small Business e Small Business Premium
j) Office Pro Plus
k) Office 365 Small Business
l) Office 365 Small Business Premium
m) Project Online
n) Project Pro Para Office 365
o) Sharepoint Online Kiosk
p) Sharepoint Online - Plano 1
q) Sharepoint Online - Plano 2
r) Visio Pro Para Office 365
2. Algumas características dos serviços podem requerer a utilização de periféricos associados ao computador e/ou a instalação de software adicional. O cliente compromete-se a instalar todos os equipamento, periféricos hardware e software adicionais que sejam considerados essenciais para que os serviços possam ser disponibilizados.
3. A performance dos serviços pode variar em função das características do hardware e acesso à Internet utilizados. A Páginas Amarelas,S.A. não será responsável por quaisquer falhas nos serviços que sejam decorrentes das características e /ou funcionamento dos equipamentos ou periféricos, incluindo hardware e software, utilizados pelo cliente.
Software
1. O Software incluído no serviço destina-se exclusivamente a ser utilizado para prestação do mesmo, não lhe podendo ser dado qualquer outro destino ou utilização.
2. O cliente não poderá, em caso algum, transmitir a posse do Software a terceiros.
Direitos de Autor e Propriedade Industrial
1. Todos os direitos de autor e de propriedade industrial, relativos às especificações técnicas, Software, manuais, ou qualquer outro material fornecido pela Páginas Amarelas, S.A. ao cliente pertencem exclusivamente à Páginas Amarelas, S.A., ou à entidade que para o efeito a tenha licenciado (“Microsoft”).
2. O cliente obriga-se a não efetuar quaisquer utilizações não permitidas do Software, manuais e demais materiais acima referidos, nomeadamente, a não descompilar, reproduzir ou de qualquer forma alterar ou transmitir a terceiros os mesmos, bem como a não desenvolver outros produtos que incorporem o Software contratado, sendo o cliente responsável perante a Páginas Amarelas, S.A. por quaisquer prejuízos sofridos por esta última, em virtude da violação dessas obrigações.
3. O cliente compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual, incluindo a marca e logótipo da Páginas Amarelas, S.A. e da Microsoft, bem como quaisquer outros que se encontrem protegidos e registados, não podendo deles fazer uso, sem autorização expressa por escrito da Páginas Amarelas,S.A. e /ou da Microsoft pedida para esse efeito ao titular dos direitos.
4. O cliente compromete-se a seguir as instruções que lhe forem transmitidas pela Páginas Amarelas, S.A. no que respeita à utilização de marcas registadas ou outros direitos de que a Páginas Amarelas, S.A. seja, direta ou indiretamente, titular.
Condições de Utilização e Segurança do Serviço
1. Sem prejuízo das demais obrigações emergentes das presentes Condições Específicas, o cliente compromete-se a:
a) Não utilizar o serviço para envio de correio não solicitado, em massa, para o exterior da empresa ou organização empresarial do cliente, para fins contrários à lei, para proceder à divulgação de informações suscetíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros, ou ainda para veicular informações mensagens ou materiais suscetíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva, por qualquer motivo, ser considerada ilegal, designadamente de carácter difamatório, ameaçador, obsceno ou suscetíveis de configurar ilícito penal ou de responsabilidade civil, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva, por qualquer motivo, ser considerada ilegal, ao abrigo de qualquer lei, regulamento e/ou disposição regulamentar aplicável;
b) Não utilizar os serviços para outros fins que não aqueles a que se destinam, nos termos do presente contrato. O cliente não pode revender, alugar, distribuir ou fazer outra utilização comercial dos serviços, numa base de “timeshare” ou de “service bureau”, usar os serviços para operar um site ou, por qualquer outra forma, obter quaisquer proveitos através dos serviços
c) Não efetuar cópias de segurança do Software, exceto nos casos em que tais cópias são permitidas por lei;
d) Não descompilar, em parte ou no todo, o Software, descodificar ou efetuar reversão de engenharia, salvo nos casos legalmente permitidos.
e) Por qualquer forma reproduzir, alterar ou transmitir a terceiros dados ou conteúdos que incorporem o Software.
f) Em geral, utilizar os serviços em conformidade com o previsto no presente contrato e em observância das leis e regulamentos vigentes e aplicáveis.
2. O cliente expressamente reconhece e aceita que:
a) É o único responsável pelo conteúdo de todas as comunicações audiovisuais e escritas enviadas com recurso aos serviços ou informações, incluindo relativas a dados pessoais, que sejam por si, direta ou indiretamente, disponibilizadas, acedidas, enviadas ou armazenadas no âmbito dos mesmos. Não obstante não ser responsável pelo conteúdo das indicadas comunicações e informações, a Páginas Amarelas, S.A. poderá, em qualquer momento e sem aviso prévio, eliminar quaisquer comunicações com os referidos conteúdos de que venha a tomar conhecimento e que violem o presente contrato e os termos de utilização do serviço;
b) É o único responsável pelos equipamentos, periféricos, hardware e software que utilize para acesso e /ou utilização dos serviços, declarando e garantindo que possui as necessárias licenças e autorizações relativamente a quaisquer dados, programas de software ou serviços que utilize no âmbito e em relação aos serviços, não representando a sua utilização uma violação de direitos de terceiros, nomeadamente, mas sem limitar, direitos de propriedade intelectual e em geral quaisquer direitos de terceiros.
Responsabilidade
1. No âmbito das presentes Condições Específicas, a Páginas Amarelas, S.A. apenas poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos que lhe sejam direta ou indiretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando, nomeadamente, por danos causados por culpa do cliente ou de terceiro, ou pela perda de receitas ou lucros ou quaisquer prejuízos extraordinários, indiretos ou incidentais resultantes ou relacionados com as presentes Condições Específicas, do cliente ou de terceiros.
2. O cliente expressamente reconhece e aceita que a Páginas Amarelas, S.A. não é responsável pelo conteúdo da informação, comunicações ou quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da Internet.
3. A Páginas Amarelas, S.A. não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que o cliente ou terceiros possam vir a sofrer, nomeadamente na segurança dos sistemas, redes e/ou recursos informáticos que utilize, em virtude de informações ou quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da Internet, de ataques ilícitos de intrusão de Denial of Service ou congestão do sistema informático e/ou rede, independentemente da tecnologia utilizada pelo cliente, bem como em virtude de erros (“bugs”) nos sistemas informáticos do cliente e ou da necessidade de instalação de desenvolvimentos (“upgrades”) nos sistemas informáticos que utiliza.
4. A Páginas Amarelas, S.A. não se responsabiliza pela perda, extravio ou danificação dos dados que não são enviados, via serviço, para o Data Centre/Servidor, bem como, pela não correspondência entre as funções previstas no serviço e os resultados pretendidos pelo cliente através da sua utilização ou pela existência de erros ou eventuais interrupções que possam ocorrer no decurso da utilização do referido serviço.
5. São da exclusiva responsabilidade do cliente quaisquer danos sofridos ou causados a terceiros pela utilização inadequada ou não autorizada do serviço, bem como dos serviços a ele associados.
6. A Páginas Amarelas, S.A. não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações por si assumidas, quando e apenas na exata medida em que tal resulte da ocorrência de uma situação de natureza extraordinária ou imprevisível exterior à Páginas Amarelas, S.A. e que por ela não possa ser controlada, tal como guerra (declarada ou não), tumulto, insurreição civil, catástrofes naturais, greves gerais de âmbito nacional, incêndios, inundações, explosões, decisões governamentais ou outras situações não controláveis pela Páginas Amarelas, S.A. que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas
7. O cliente reconhece e aceita que o funcionamento dos serviços, nos termos descritos, é assegurado pela Microsoft. A Microsoft terá a obrigação e será somente responsável por efetuar todos os esforços comercialmente razoáveis para eliminar qualquer não conformidade. Com exceção do previsto nesta disposição, quaisquer serviços e software da Microsoft são fornecidos no estado e com a disponibilidade em que se encontram no momento. A Microsoft não presta qualquer outra garantia, expressa ou implícita, incluindo, nomeadamente, qualquer garantia de comercialização, adequação para determinado fim ou não infração. A Microsoft não presta qualquer outra declaração ou garantia relativamente aos serviços, a qualquer informação, materiais, bens ou serviços obtidos através dos serviços da Microsoft ou website, ou que tais serviços preenchem os requisitos do cliente ou utilizador, ou ainda que são prestados de forma ininterrupta, tempestiva, segura e/ou isenta de erros. A utilização dos serviços é da exclusiva responsabilidade do cliente. O cliente será o único responsável por quaisquer danos por ele sofridos ou causados a terceiros em resultado da utilização do serviço.
8. O cliente reconhece e aceita que o previsto na presente cláusula beneficia a Páginas Amarelas, S.A. bem como a Microsoft e as sociedades afiliadas.
9. Sem prejuízo do disposto na presente Cláusula a Páginas Amarelas, S.A., , será responsável pela prestação de apoio ao cliente.
Recolha de dados pessoais e proteção de privacidade
1. Os dados gerados em resultado da utilização dos serviços, incluindo os dados de tráfego e de localização, serão processados nos termos da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
2. O cliente expressamente reconhece e aceita que será feita a recolha e tratamento de dados pela Microsoft no âmbito e para os efeitos do presente contrato e da prestação dos serviços, aceitando ainda expressamente os termos previstos no presente contrato.
Cessação dos Serviços
1. Em caso de Cessação do contrato, por qualquer forma, o cliente deverá contactar a Páginas Amarelas, S.A. indicando se pretende i) desativar a sua conta e eliminar os seus Dados de cliente ou ii) manter os seus dados numa conta com função limitada por pelo menos 90 (noventa) dias consecutivos após a cessação (“Período de Retenção”), para que os dados possam ser extraídos e sem prejuízo do pagamento dos custos que sejam aplicáveis. Caso o cliente opte por desativar a conta, não poderá extrair dados da sua conta. Se o Cliente não indicar qual a opção, aplicar-se-á a situação de manutenção da conta previsto em ii). Uma vez decorrido o Período de Retenção, a conta será desativada e eliminados os dados do cliente. As cópias armazenadas em cache ou backup serão eliminadas 30 (trinta) dias após o final do Período de Retenção.
2. O cliente compromete-se a manter o pacote/quantidade de serviços inicialmente contratado pelo período igualmente contratado, podendo contratar a todo o tempo, o aumento/”upgrade” de serviços, não podendo, porém, solicitar durante o mesmo período, a redução/“downgrade” de serviços face ao pacote/quantidade de serviços inicialmente contratados.
▾ MARKETPLACE
1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições pelas quais se regerá a aquisição de prestação de serviços ou qualquer outra transacção de natureza comercial, no marketplace em pai.pt, entre o Cliente e a MEO – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A., com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa, registada na conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e pessoa colectiva nº 504615947, e com o capital social de € 230.000.000,00 doravante designada por MEO, aqui representada pelo seu agente PÁGINAS AMARELAS S.A., com sede na Rua de Santarém n.º 112, 2º Piso (entrada nascente), 4440-292 Vila Nova de Gaia, registada na conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e pessoa colectiva nº 503103578, com o capital social de € 50.000,00, adiante designada por Páginas Amarelas.
1.2 O marketplace em www.pai.pt destina-se a divulgar e promover o negócio de empresas, freelancers e empresários em nome individual em diversas áreas de actividades.
1.3. No marketplace em www.pai.pt é disponibilizado, após o respectivo registo, através da sua loja online, um conjunto de serviços destinados a destacar a presença das empresas, freelancers ou empresários em nome individual, que podem ser adquiridos por via electrónica nos termos e condições aqui definidos.
1.4. A aquisição de qualquer serviço na loja online marketplace implica a aceitação dos presentes termos e condições gerais, bem como da política de privacidade.
1.5. No caso de renovação dos serviços subscritos no presente Contrato, os preços serão automaticamente atualizados de acordo com o Índice de Preços no Consumidor (IPC). Contudo, se a atualização automática determinar a aplicação de preços superiores aos constantes da tabela de preços em vigor, a MEO informará o Cliente dos novos preços, com 60 (sessenta) dias de antecedência em relação à data da sua aplicação, os quais corresponderão à tabela de preços em vigor.
1.6. A MEO, por forma a prestar sempre o melhor serviço ao Cliente, poderá inserir os conteúdos dos programas publicitários, contratados por este, noutros produtos e/ou em diferentes plataformas, mesmo que editadas, completa ou parcialmente, em suportes e formatos diversos, desde que a descrição e os custos, a cargo do Cliente, tenham merecido a sua aprovação e estejam corretamente identificados nos formulários de subscrição dos serviços.
1.7. Para efeitos do presente Contrato, entende-se por diferentes produtos e/ou plataformas, toda a contratação, aprovada pelo Cliente, relativamente à produção, edição e divulgação, pela MEO, de vídeos promocionais, websites e inserções em plataformas online, telefones móveis e equipamentos GPS, entre outros, aplicando-se, no omisso e com as necessárias adaptações, as restantes cláusulas deste Contrato.
1.8. O Cliente autoriza, desde já, a reprodução e divulgação da sua imagem institucional, integral ou parcialmente, em peças de carácter publicitário ou promocional, em qualquer suporte, designadamente multimédia, audiovisual ou impresso, utilizados, pela MEO, na divulgação, interna e externa, dos produtos, serviços e atividades do Cliente, não lhe assistindo o direito a reclamar o pagamento de qualquer valor, seja a que titulo for, em consequência da reprodução e divulgação daquela imagem, nos termos descritos.
1.9. O Cliente assume a responsabilidade exclusiva pelo teor dos serviços dos serviços subscritos e garante ser legítimo detentor das marcas, insígnias, modelos, patentes, denominações ou outros elementos deles constantes e obriga-se a indemnizar a MEO por quaisquer quantias que venham a ser reclamadas, por terceiros, bem como por quaisquer despesas em que esta incorra, por causa e em consequência do uso indevido das mesmas marcas, insígnias, modelos, denominações, patentes ou outros elementos referidos.
1.10. Os programas publicitários poderão ser constituídos por figurações online com diferentes datas de publicação, as quais são, previamente, transmitidas ao Cliente.
1.11. A MEO não se responsabiliza por eventuais prejuízos resultantes de erros ou omissões no teor dos serviços subscritos, salvo se os mesmos lhe forem exclusivamente imputáveis a título de dolo ou de culpa grave. 1.12. Durante a vigência da subscrição dos serviços efectuada, a MEO, de forma a prestar sempre o melhor serviço ao Cliente, poderá efectuar alterações às suas plataformas, não podendo tais alterações constituir fundamento de resolução do Contrato pelo Cliente.
1.13. O Cliente autoriza, desde já, a MEO, a proceder a eventuais correções, de ordem técnica, nos serviços subscritos, com a reserva de que o texto será mantido sem alteração.
1.14. Para efeitos da cláusula anterior, consideram-se correções de ordem técnica as que se referem, nomeadamente, a tipos de figurações incorretamente classificadas, as relacionadas com rotinas de trabalho internas, bem como as relativas a erros ortográficos e/ou de números de linhas de rede.
1.15. O conteúdo dos programas publicitários contratados pode ser alterado, a pedido do Cliente, em qualquer altura, desde que o solicite, por escrito, à MEO, comprometendo-se esta a proceder à alteração requerida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da receção do pedido.
1.16. A MEO reserva-se ao direito de retirar ou alterar qualquer conteúdo, texto ou gráfico, considerado ofensivo.
1.17. A faturação e cobrança serão efetuadas pela Páginas Amarelas.
1.18. Aos preços dos serviços apresentados acrescerá IVA à taxa legal em vigor.
1.19. Todas as comunicações do Cliente respeitantes ao Contrato, deverão ser efetuadas para o seguinte endereço: Rua Conde Arnoso, nº 5 - 2º Piso, 1700-112 Lisboa.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Durante a prestação do(s) serviço(s) o Cliente é o único responsável pelos dados pessoais fornecidos, pelo que a omissão ou inexactidão dos dados pessoais ou demais informações prestadas, são da inteira responsabilidade do Cliente.
2.2. Os dados pessoais constantes do formulário online ou os que sejam fornecidos posteriormente pelo Cliente, serão tratados em conformidade com o disposto na legislação de proteção de dados aplicável, serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela MEO, ou pela Páginas Amarelas na qualidade de agente da MEO, no âmbito da relação contratual com o Cliente e, ainda, em caso de autorização do Cliente, para efeitos de comunicações de marketing e comercialização de serviços e/ou produtos, incluindo por meios que permitam a recepção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, da MEO.
2.3. A MEO assegura a total confidencialidade dos dados pessoais recolhidos, garantindo que apenas terão acesso aos mesmos os colaboradores que necessitem de o fazer e que se encontram igualmente obrigados a guardar o mais rigoroso sigilo, no que respeita a esta matéria, abstendo-se de os divulgar a terceiros, seja a que título for.
2.4. Os dados pessoais são conservados pelos períodos de tempo necessários à prossecução das finalidades a que se destinam tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
2.5. Nos termos da respectiva autorização legal, a MEO conservará a gravação das chamadas telefónicas durante todo o período de vigência acordado, inicial ou sucessivo, acrescido do correspondente prazo de prescrição e caducidade, para feitos de prova de transações comerciais ou de qualquer comunicação efectuada no âmbito da relação contratual.
2.6. De acordo com a legislação aplicável, é garantido ao Cliente, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento (salvo quanto aos dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito a retirar o seu consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela MEO, bem como o direito à portabilidade dos dados, que poderá fazer, mediante pedido por escrito, através da Área de Clientes, nas lojas MEO ou outros meios e contactos disponibilizados por esta, ou junto do encarregado da proteção de dados do Grupo Altice Portugal, através do endereço de email: DPOAlticePortugal@telecom.pt
2.7. O Cliente, e caso aplicável, enquanto único titular do presente Contrato celebrado com a MEO, declara, relativamente a eventuais dados pessoais de utilizadores dos Serviços, que prestou aos referidos utilizadores toda a informação necessária e indicada nas presentes cláusulas. Mais declara, relativamente a eventuais dados pessoais de utilizadores dos Serviços necessários para ações de comunicação e de marketing e comercialização de serviços e ou produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, da MEO e de qualquer entidade do Grupo Altice Portugal, que obteve previamente junto dos mesmos os necessários consentimentos para estes efeitos bem como que prestou aos referidos utilizadores toda a informação necessária e indicada nas presentes cláusulas.
2.8. O Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, atualmente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
2.9. A MEO poderá comunicar os dados pessoais do Cliente, com a finalidade de cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
2.10. As entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente, em nome e por conta da MEO, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes).
2.11. A MEO dispõe de uma Política de Privacidade relativa ao tratamento de dados pessoais publicada em www.pai.pt
3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
3.1. Os presentes serviços regem-se, por Condições Específicas que visam regular os termos e condições exclusivamente aplicáveis à prestação dos mesmos.
3.2. As referidas Condições Especificas aplicáveis a cada serviço podem ser alteradas em qualquer momento, sendo o Cliente notificado, para o efeito, por escrito, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da data de entrada em vigor das novas Condições Especificas, não podendo tais alterações constituir fundamento de resolução do Contrato pelo Cliente. 4. SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM WWW.PAI.PT
4.1. Para realizar a subscrição dos serviços comercializados no marketplace em www.pai.pt é necessário que o Cliente proceda ao registo na área de Cliente, indicando os dados obrigatórios solicitados. 4.2. O Cliente declara que os dados e informações por ele fornecidos são verdadeiros.
4.3. Acedendo à “área de Cliente” o Cliente poderá selecionar e adquirir os seguintes serviços: planos de presença online profissional e destaques de página em zonas designadas do website seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
4.4. Após a finalização da subscrição do serviço seleccionado, as informações prestadas serão objecto de validação, após a qual o(s) serviço(s) subscrito(s) ficarão online.
5. PLANOS DE PRESENÇA ONLINE PROFISSIONAL
5.1. Os planos de presença online profissional são páginas públicas de uma entidade, instituição, empresa, freelancer ou empresário em nome individual onde estão disponíveis diversos conteúdos, escritos e visuais, sobre o mesmo, dentro do website e domínio pai.pt. Estes planos têm como destinatários os anteriormente mencionados, pelo que não devem conter conteúdo de carácter pessoal ou dados pessoais. Pressupõe o fornecimento de dados verdadeiros de modo a que estes possam ser publicados no website www.pai.pt
5.2. Temporariamente e enquanto perdurar a situação provocada pela COVID 19 em Portugal, são disponibilizados a preços e condições excepcionais, sujeitos a revisão, os seguintes planos: free, freelancer e business.
6. PLANO FREE
6.1. Este plano inclui os seguintes serviços: a inserção de informação base da empresa, a inserção até 2 (duas) fotografias na galeria de fotografias, 1 (uma) categoria, 1 (uma) subcategoria e 1 (uma) tag, moradas/páginas ilimitadas standard, módulo de artigos e funcionalidade de pedidos genéricos. 6.2. Este plano é gratuito.
7. PLANO FREELANCER
7.1. Este plano inclui os seguintes serviços: a inserção de informação base da empresa, a inserção até 4 (quatro) fotografias na galeria de fotografias, 1 (uma) categoria, 1 (uma) subcategoria e 3 (três) tags, moradas/páginas ilimitadas standard, módulo de artigos e funcionalidade de pedidos genéricos
7.2. Temporariamente, durante o período de contingência Covid 19 em Portugal, o Cliente poderá escolher que o serviço de configuração de página seja realizado pela Páginas Amarelas.
7.3. Preço A subscrição do plano freenlancer pode ser mensal, semestral ou anual da página, sendo os preços estabelecidos de acordo com o período de subscrição escolhido.
7.3.1. Caso seja selecionada a opção de serviço de configuração da página a realizar pela Páginas Amarelas, este terá um custo inicial facturado e cobrado no primeiro mês de € 10,00, ao qual acrescerá o valor mensal, semestral ou anual da página.
7.3.2 Os preços correspondentes são os seguintes:
a) a subscrição mensal ascende à quantia de € 6,99,
b) a subscrição semestral ascende à quantia de € 18,95
7.3.3. No caso o plano ao valor se fosse corrente seria de:
a) a subscrição mensal ascende à quantia de € 6,99, b) a subscrição semestral ascende à quantia € 37,90.
8. PLANO BUSINESS
8.1. Este plano inclui os seguintes serviços: inserção de informação base da empresa, até 30 (trinta) fotografias na galeria de fotografias, até 4 (quatro) categorias, até 4 (quatro) subcategorias e até 30 (trinta) tags, moradas/páginas ilimitadas personalizadas, módulo de artigos e funcionalidade de pedidos personalizados, secção de serviços, secção de intervalo de preços/preço hora, secção de certificados, secção de características/comodidades, calendário de agendamentos, secção de ementa/menu, possibilidade de excluir publicidade, secção de faqs e ligue grátis.
8.2. O Cliente poderá escolher que o serviço de configuração de página seja realizado pela Páginas Amarelas.
8.3. Preço
8.3.1. Caso seja selecionada a opção de serviço de configuração da página a realizar pela Páginas Amarelas, este terá um custo inicial facturado e cobrado no primeiro mês de € 25,00. Ao qual acrescerá o valor mensal, semestral ou anual da página.
8.3.2. A subscrição do plano business pode ser mensal, semestral ou anual da página, sendo os preços estabelecidos de acordo com o período de subscrição escolhido. 8.3.3. Os preços promocionais correspondentes são os seguintes:
a) a subscrição mensal ascende à quantia de € 12,99,
b) a subscrição semestral ascende à quantia de € 34,95. 8.3.4. No caso o plano ao valor se fosse corrente seria de:
a) a subscrição mensal ascende à quantia de € 39,99,
b) a subscrição semestral ascende à quantia € 199,90.
9. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
Os planos temporários são subscritos por períodos de um mês ou de seis meses, vigorando pelo período subscrito e renovam-se automaticamente. OU seja, a renovação automática no caso do plano freelancer, no 7º mês, será efetuada pelo valor de € 6,99 no caso de subscrição mensal, e €37,90 no caso de subscrição semestral, já sem oferta de 3 meses. A renovação automática no caso do plano business, no 7º mês, será efetuada pelo valor de € 39,99 no caso de subscrição mensal, e €199,90 no caso de subscrição semestral, já sem oferta de 3 meses. De acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo Cliente, cartão de crédito ou referência multibanco no momento da subscrição do serviço, a renovação poderá ser automática, no caso de pagamento através de cartão de crédito, ou manual, no caso de pagamento através de referência multibanco.
10. DENÚNCIA
O Cliente poderá, a qualquer momento, efectuar a denúncia dos serviços subscritos através da sua área de Cliente. O pedido de denúncia produzirá efeitos para o período seguinte. Assim, caso o Cliente proceda à denúncia do(s) serviço(s) subscrito(s) a meio do mês, do semestre ou do ano, não será cobrado, respectivamente, o mês ou semestre seguinte.
11. OFERTA DE LANÇAMENTO
O Cliente ao subscrever o plano terá, no primeiro ano, oferta dos três primeiros meses a título de período experimental. Findo este período, o Cliente será notificado, para o endereço de e-mail com a informação do termo do período de oferta, o valor que será facturado - tendo em consideração o período de vigência do serviço subscrito – e o prazo de pagamento.
12. INCUMPRIMENTO
Após o período experimental o Cliente terá o prazo de quinze dias para proceder ao pagamento do plano subscrito. A falta de pagamento do plano subscrito, no prazo referido, implica a desactivação do(s) serviço(s) subscrito(s).
13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
São aceites os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito e referência multibanco. O pagamento pode ser realizado de imediato e integralmente. O Cliente que optar pela subscrição mensal tem à sua disposição os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito. O Cliente que optar pela subscrição semestral ou anual tem à sua disposição os seguintes meios de pagamento: referência multibanco e cartão de crédito.
14. PACOTES DE DESTAQUES DE PÁGINA
Os destaques de página são posicionamentos com imagem destacados em diversas páginas: homepage, páginas de segmentos verticais, páginas de resultados, páginas de empresas, artigos e perfis de utilizadores. Estes destaques estão relacionados com a área de atividade do Cliente e/ou a sua localização e quando clicados encaminharão para a página de empresa do Cliente, dentro do site www.pai.pt São disponibilizados os seguintes pacotes de destaques: destaque homepage com opção de destaque principal ou secundário, destaque homepage de verticais com opção de destaque principal ou secundário, mini-destaques de categorias e mini-destaques de categorias com localizações.
15. PACOTE DESTAQUE HOMEPAGE COM OPÇÃO DE DESTAQUE PRINCIPAL OU SECUNDÁRIO
O destaque de homepage principal inclui os seguintes serviços: uma imagem, nome, localização, slogan e botão de chamada a ação que encaminha para página da empresa dentro do site pai.pt; o destaque de homepage secundário inclui uma imagem, nome, localização e botão de chamada a ação que encaminha para página da empresa dentro do site pai.pt.
15.1. Preço
15.1.1 No primeiro ano será aplicado 50% de desconto sobre o preço do pacote de destaque subscrito. Nos anos seguintes o preço será o corrente.
15.1.2 Os preços dos destaques são estabelecidos de acordo com o período seleccionado e meio de pagamento escolhido, dentro dos valores promocionais.
15.1.3 Os preços promocionais correspondentes são os seguintes: Destaques de Homepage Principal:
a) Destaque de Homepage Principal de 1 mês, o preço ascende à quantia de € 174,00,
b) Destaque de Homepage Principal de 3 meses, o preço total do destaque ascende à quantia de € 499,00, que é pago integral e imediatamente, no momento da subscrição,
c) Destaque de Homepage Principal de 3 meses, a pagar no mensalmente, no período de 3 meses, o valor mensal ascenderá à quantia de € 174,00 (o valor global ascenderá à quantia de € 523,00),
d) Destaque de Homepage Principal de 6 meses, o preço total do destaque ascende à quantia - € 994,00, que é pago integral e imediatamente, no momento da subscrição,
e) Destaque de Homepage Principal de 6 meses, a pagar no mensalmente, no período de 6
1.2 O marketplace em www.pai.pt destina-se a divulgar e promover o negócio de empresas, freelancers e empresários em nome individual em diversas áreas de actividades.
1.3. No marketplace em www.pai.pt é disponibilizado, após o respectivo registo, através da sua loja online, um conjunto de serviços destinados a destacar a presença das empresas, freelancers ou empresários em nome individual, que podem ser adquiridos por via electrónica nos termos e condições aqui definidos.
1.4. A aquisição de qualquer serviço na loja online marketplace implica a aceitação dos presentes termos e condições gerais, bem como da política de privacidade.
1.5. No caso de renovação dos serviços subscritos no presente Contrato, os preços serão automaticamente atualizados de acordo com o Índice de Preços no Consumidor (IPC). Contudo, se a atualização automática determinar a aplicação de preços superiores aos constantes da tabela de preços em vigor, a MEO informará o Cliente dos novos preços, com 60 (sessenta) dias de antecedência em relação à data da sua aplicação, os quais corresponderão à tabela de preços em vigor.
1.6. A MEO, por forma a prestar sempre o melhor serviço ao Cliente, poderá inserir os conteúdos dos programas publicitários, contratados por este, noutros produtos e/ou em diferentes plataformas, mesmo que editadas, completa ou parcialmente, em suportes e formatos diversos, desde que a descrição e os custos, a cargo do Cliente, tenham merecido a sua aprovação e estejam corretamente identificados nos formulários de subscrição dos serviços.
1.7. Para efeitos do presente Contrato, entende-se por diferentes produtos e/ou plataformas, toda a contratação, aprovada pelo Cliente, relativamente à produção, edição e divulgação, pela MEO, de vídeos promocionais, websites e inserções em plataformas online, telefones móveis e equipamentos GPS, entre outros, aplicando-se, no omisso e com as necessárias adaptações, as restantes cláusulas deste Contrato.
1.8. O Cliente autoriza, desde já, a reprodução e divulgação da sua imagem institucional, integral ou parcialmente, em peças de carácter publicitário ou promocional, em qualquer suporte, designadamente multimédia, audiovisual ou impresso, utilizados, pela MEO, na divulgação, interna e externa, dos produtos, serviços e atividades do Cliente, não lhe assistindo o direito a reclamar o pagamento de qualquer valor, seja a que titulo for, em consequência da reprodução e divulgação daquela imagem, nos termos descritos.
1.9. O Cliente assume a responsabilidade exclusiva pelo teor dos serviços dos serviços subscritos e garante ser legítimo detentor das marcas, insígnias, modelos, patentes, denominações ou outros elementos deles constantes e obriga-se a indemnizar a MEO por quaisquer quantias que venham a ser reclamadas, por terceiros, bem como por quaisquer despesas em que esta incorra, por causa e em consequência do uso indevido das mesmas marcas, insígnias, modelos, denominações, patentes ou outros elementos referidos.
1.10. Os programas publicitários poderão ser constituídos por figurações online com diferentes datas de publicação, as quais são, previamente, transmitidas ao Cliente.
1.11. A MEO não se responsabiliza por eventuais prejuízos resultantes de erros ou omissões no teor dos serviços subscritos, salvo se os mesmos lhe forem exclusivamente imputáveis a título de dolo ou de culpa grave. 1.12. Durante a vigência da subscrição dos serviços efectuada, a MEO, de forma a prestar sempre o melhor serviço ao Cliente, poderá efectuar alterações às suas plataformas, não podendo tais alterações constituir fundamento de resolução do Contrato pelo Cliente.
1.13. O Cliente autoriza, desde já, a MEO, a proceder a eventuais correções, de ordem técnica, nos serviços subscritos, com a reserva de que o texto será mantido sem alteração.
1.14. Para efeitos da cláusula anterior, consideram-se correções de ordem técnica as que se referem, nomeadamente, a tipos de figurações incorretamente classificadas, as relacionadas com rotinas de trabalho internas, bem como as relativas a erros ortográficos e/ou de números de linhas de rede.
1.15. O conteúdo dos programas publicitários contratados pode ser alterado, a pedido do Cliente, em qualquer altura, desde que o solicite, por escrito, à MEO, comprometendo-se esta a proceder à alteração requerida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da receção do pedido.
1.16. A MEO reserva-se ao direito de retirar ou alterar qualquer conteúdo, texto ou gráfico, considerado ofensivo.
1.17. A faturação e cobrança serão efetuadas pela Páginas Amarelas.
1.18. Aos preços dos serviços apresentados acrescerá IVA à taxa legal em vigor.
1.19. Todas as comunicações do Cliente respeitantes ao Contrato, deverão ser efetuadas para o seguinte endereço: Rua Conde Arnoso, nº 5 - 2º Piso, 1700-112 Lisboa.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Durante a prestação do(s) serviço(s) o Cliente é o único responsável pelos dados pessoais fornecidos, pelo que a omissão ou inexactidão dos dados pessoais ou demais informações prestadas, são da inteira responsabilidade do Cliente.
2.2. Os dados pessoais constantes do formulário online ou os que sejam fornecidos posteriormente pelo Cliente, serão tratados em conformidade com o disposto na legislação de proteção de dados aplicável, serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela MEO, ou pela Páginas Amarelas na qualidade de agente da MEO, no âmbito da relação contratual com o Cliente e, ainda, em caso de autorização do Cliente, para efeitos de comunicações de marketing e comercialização de serviços e/ou produtos, incluindo por meios que permitam a recepção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, da MEO.
2.3. A MEO assegura a total confidencialidade dos dados pessoais recolhidos, garantindo que apenas terão acesso aos mesmos os colaboradores que necessitem de o fazer e que se encontram igualmente obrigados a guardar o mais rigoroso sigilo, no que respeita a esta matéria, abstendo-se de os divulgar a terceiros, seja a que título for.
2.4. Os dados pessoais são conservados pelos períodos de tempo necessários à prossecução das finalidades a que se destinam tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
2.5. Nos termos da respectiva autorização legal, a MEO conservará a gravação das chamadas telefónicas durante todo o período de vigência acordado, inicial ou sucessivo, acrescido do correspondente prazo de prescrição e caducidade, para feitos de prova de transações comerciais ou de qualquer comunicação efectuada no âmbito da relação contratual.
2.6. De acordo com a legislação aplicável, é garantido ao Cliente, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento (salvo quanto aos dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito a retirar o seu consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela MEO, bem como o direito à portabilidade dos dados, que poderá fazer, mediante pedido por escrito, através da Área de Clientes, nas lojas MEO ou outros meios e contactos disponibilizados por esta, ou junto do encarregado da proteção de dados do Grupo Altice Portugal, através do endereço de email: DPOAlticePortugal@telecom.pt
2.7. O Cliente, e caso aplicável, enquanto único titular do presente Contrato celebrado com a MEO, declara, relativamente a eventuais dados pessoais de utilizadores dos Serviços, que prestou aos referidos utilizadores toda a informação necessária e indicada nas presentes cláusulas. Mais declara, relativamente a eventuais dados pessoais de utilizadores dos Serviços necessários para ações de comunicação e de marketing e comercialização de serviços e ou produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, da MEO e de qualquer entidade do Grupo Altice Portugal, que obteve previamente junto dos mesmos os necessários consentimentos para estes efeitos bem como que prestou aos referidos utilizadores toda a informação necessária e indicada nas presentes cláusulas.
2.8. O Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, atualmente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
2.9. A MEO poderá comunicar os dados pessoais do Cliente, com a finalidade de cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
2.10. As entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente, em nome e por conta da MEO, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes).
2.11. A MEO dispõe de uma Política de Privacidade relativa ao tratamento de dados pessoais publicada em www.pai.pt
3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
3.1. Os presentes serviços regem-se, por Condições Específicas que visam regular os termos e condições exclusivamente aplicáveis à prestação dos mesmos.
3.2. As referidas Condições Especificas aplicáveis a cada serviço podem ser alteradas em qualquer momento, sendo o Cliente notificado, para o efeito, por escrito, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da data de entrada em vigor das novas Condições Especificas, não podendo tais alterações constituir fundamento de resolução do Contrato pelo Cliente. 4. SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM WWW.PAI.PT
4.1. Para realizar a subscrição dos serviços comercializados no marketplace em www.pai.pt é necessário que o Cliente proceda ao registo na área de Cliente, indicando os dados obrigatórios solicitados. 4.2. O Cliente declara que os dados e informações por ele fornecidos são verdadeiros.
4.3. Acedendo à “área de Cliente” o Cliente poderá selecionar e adquirir os seguintes serviços: planos de presença online profissional e destaques de página em zonas designadas do website seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
4.4. Após a finalização da subscrição do serviço seleccionado, as informações prestadas serão objecto de validação, após a qual o(s) serviço(s) subscrito(s) ficarão online.
5. PLANOS DE PRESENÇA ONLINE PROFISSIONAL
5.1. Os planos de presença online profissional são páginas públicas de uma entidade, instituição, empresa, freelancer ou empresário em nome individual onde estão disponíveis diversos conteúdos, escritos e visuais, sobre o mesmo, dentro do website e domínio pai.pt. Estes planos têm como destinatários os anteriormente mencionados, pelo que não devem conter conteúdo de carácter pessoal ou dados pessoais. Pressupõe o fornecimento de dados verdadeiros de modo a que estes possam ser publicados no website www.pai.pt
5.2. Temporariamente e enquanto perdurar a situação provocada pela COVID 19 em Portugal, são disponibilizados a preços e condições excepcionais, sujeitos a revisão, os seguintes planos: free, freelancer e business.
6. PLANO FREE
6.1. Este plano inclui os seguintes serviços: a inserção de informação base da empresa, a inserção até 2 (duas) fotografias na galeria de fotografias, 1 (uma) categoria, 1 (uma) subcategoria e 1 (uma) tag, moradas/páginas ilimitadas standard, módulo de artigos e funcionalidade de pedidos genéricos. 6.2. Este plano é gratuito.
7. PLANO FREELANCER
7.1. Este plano inclui os seguintes serviços: a inserção de informação base da empresa, a inserção até 4 (quatro) fotografias na galeria de fotografias, 1 (uma) categoria, 1 (uma) subcategoria e 3 (três) tags, moradas/páginas ilimitadas standard, módulo de artigos e funcionalidade de pedidos genéricos
7.2. Temporariamente, durante o período de contingência Covid 19 em Portugal, o Cliente poderá escolher que o serviço de configuração de página seja realizado pela Páginas Amarelas.
7.3. Preço A subscrição do plano freenlancer pode ser mensal, semestral ou anual da página, sendo os preços estabelecidos de acordo com o período de subscrição escolhido.
7.3.1. Caso seja selecionada a opção de serviço de configuração da página a realizar pela Páginas Amarelas, este terá um custo inicial facturado e cobrado no primeiro mês de € 10,00, ao qual acrescerá o valor mensal, semestral ou anual da página.
7.3.2 Os preços correspondentes são os seguintes:
a) a subscrição mensal ascende à quantia de € 6,99,
b) a subscrição semestral ascende à quantia de € 18,95
7.3.3. No caso o plano ao valor se fosse corrente seria de:
a) a subscrição mensal ascende à quantia de € 6,99, b) a subscrição semestral ascende à quantia € 37,90.
8. PLANO BUSINESS
8.1. Este plano inclui os seguintes serviços: inserção de informação base da empresa, até 30 (trinta) fotografias na galeria de fotografias, até 4 (quatro) categorias, até 4 (quatro) subcategorias e até 30 (trinta) tags, moradas/páginas ilimitadas personalizadas, módulo de artigos e funcionalidade de pedidos personalizados, secção de serviços, secção de intervalo de preços/preço hora, secção de certificados, secção de características/comodidades, calendário de agendamentos, secção de ementa/menu, possibilidade de excluir publicidade, secção de faqs e ligue grátis.
8.2. O Cliente poderá escolher que o serviço de configuração de página seja realizado pela Páginas Amarelas.
8.3. Preço
8.3.1. Caso seja selecionada a opção de serviço de configuração da página a realizar pela Páginas Amarelas, este terá um custo inicial facturado e cobrado no primeiro mês de € 25,00. Ao qual acrescerá o valor mensal, semestral ou anual da página.
8.3.2. A subscrição do plano business pode ser mensal, semestral ou anual da página, sendo os preços estabelecidos de acordo com o período de subscrição escolhido. 8.3.3. Os preços promocionais correspondentes são os seguintes:
a) a subscrição mensal ascende à quantia de € 12,99,
b) a subscrição semestral ascende à quantia de € 34,95. 8.3.4. No caso o plano ao valor se fosse corrente seria de:
a) a subscrição mensal ascende à quantia de € 39,99,
b) a subscrição semestral ascende à quantia € 199,90.
9. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
Os planos temporários são subscritos por períodos de um mês ou de seis meses, vigorando pelo período subscrito e renovam-se automaticamente. OU seja, a renovação automática no caso do plano freelancer, no 7º mês, será efetuada pelo valor de € 6,99 no caso de subscrição mensal, e €37,90 no caso de subscrição semestral, já sem oferta de 3 meses. A renovação automática no caso do plano business, no 7º mês, será efetuada pelo valor de € 39,99 no caso de subscrição mensal, e €199,90 no caso de subscrição semestral, já sem oferta de 3 meses. De acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo Cliente, cartão de crédito ou referência multibanco no momento da subscrição do serviço, a renovação poderá ser automática, no caso de pagamento através de cartão de crédito, ou manual, no caso de pagamento através de referência multibanco.
10. DENÚNCIA
O Cliente poderá, a qualquer momento, efectuar a denúncia dos serviços subscritos através da sua área de Cliente. O pedido de denúncia produzirá efeitos para o período seguinte. Assim, caso o Cliente proceda à denúncia do(s) serviço(s) subscrito(s) a meio do mês, do semestre ou do ano, não será cobrado, respectivamente, o mês ou semestre seguinte.
11. OFERTA DE LANÇAMENTO
O Cliente ao subscrever o plano terá, no primeiro ano, oferta dos três primeiros meses a título de período experimental. Findo este período, o Cliente será notificado, para o endereço de e-mail com a informação do termo do período de oferta, o valor que será facturado - tendo em consideração o período de vigência do serviço subscrito – e o prazo de pagamento.
12. INCUMPRIMENTO
Após o período experimental o Cliente terá o prazo de quinze dias para proceder ao pagamento do plano subscrito. A falta de pagamento do plano subscrito, no prazo referido, implica a desactivação do(s) serviço(s) subscrito(s).
13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
São aceites os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito e referência multibanco. O pagamento pode ser realizado de imediato e integralmente. O Cliente que optar pela subscrição mensal tem à sua disposição os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito. O Cliente que optar pela subscrição semestral ou anual tem à sua disposição os seguintes meios de pagamento: referência multibanco e cartão de crédito.
14. PACOTES DE DESTAQUES DE PÁGINA
Os destaques de página são posicionamentos com imagem destacados em diversas páginas: homepage, páginas de segmentos verticais, páginas de resultados, páginas de empresas, artigos e perfis de utilizadores. Estes destaques estão relacionados com a área de atividade do Cliente e/ou a sua localização e quando clicados encaminharão para a página de empresa do Cliente, dentro do site www.pai.pt São disponibilizados os seguintes pacotes de destaques: destaque homepage com opção de destaque principal ou secundário, destaque homepage de verticais com opção de destaque principal ou secundário, mini-destaques de categorias e mini-destaques de categorias com localizações.
15. PACOTE DESTAQUE HOMEPAGE COM OPÇÃO DE DESTAQUE PRINCIPAL OU SECUNDÁRIO
O destaque de homepage principal inclui os seguintes serviços: uma imagem, nome, localização, slogan e botão de chamada a ação que encaminha para página da empresa dentro do site pai.pt; o destaque de homepage secundário inclui uma imagem, nome, localização e botão de chamada a ação que encaminha para página da empresa dentro do site pai.pt.
15.1. Preço
15.1.1 No primeiro ano será aplicado 50% de desconto sobre o preço do pacote de destaque subscrito. Nos anos seguintes o preço será o corrente.
15.1.2 Os preços dos destaques são estabelecidos de acordo com o período seleccionado e meio de pagamento escolhido, dentro dos valores promocionais.
15.1.3 Os preços promocionais correspondentes são os seguintes: Destaques de Homepage Principal:
a) Destaque de Homepage Principal de 1 mês, o preço ascende à quantia de € 174,00,
b) Destaque de Homepage Principal de 3 meses, o preço total do destaque ascende à quantia de € 499,00, que é pago integral e imediatamente, no momento da subscrição,
c) Destaque de Homepage Principal de 3 meses, a pagar no mensalmente, no período de 3 meses, o valor mensal ascenderá à quantia de € 174,00 (o valor global ascenderá à quantia de € 523,00),
d) Destaque de Homepage Principal de 6 meses, o preço total do destaque ascende à quantia - € 994,00, que é pago integral e imediatamente, no momento da subscrição,
e) Destaque de Homepage Principal de 6 meses, a pagar no mensalmente, no período de 6